Aposentadorias no Exterior: STF derruba Imposto de Renda de 25%

O julgamento do desconto na aposentadoria no exterior pelo STF foi acompanhado com expectativa por brasileiros que recebem seus proventos em outros países. A decisão, tomada por unanimidade, estabelece que a cobrança de IR sobre esses valores fere o princípio da isonomia, uma vez que aposentados que recebem seus proventos no Brasil não são tributados.

Além disso, o STF considerou que a cobrança do IR sobre aposentadorias no exterior viola o direito à propriedade, pois representa uma dupla tributação sobre os mesmos rendimentos. Afinal, os aposentados já contribuíram com o INSS durante sua vida profissional.

A decisão do STF é uma vitória para os aposentados que residem no exterior e que há anos vinham lutando contra a cobrança indevida do IR. Estima-se que cerca de 100 mil brasileiros sejam beneficiados pela decisão.

A Receita Federal deverá agora se adequar à decisão do STF e suspender a cobrança do IR sobre aposentadorias no exterior. Os aposentados que já tiveram descontos indevidos poderão solicitar a restituição dos valores pagos.