Residentes em Portugal podem trabalhar na Espanha? Ações judiciais contra AIMA e IRN esclarecem o cenário da imigração entre os dois países.
Postada em 30/11/2024 às 01:01
Por Equipe Francis Rayner
A imigração entre Portugal e Espanha tem sido um tema recorrente, especialmente em relação à possibilidade de residentes em Portugal trabalharem na Espanha. Ações judiciais recentes contra a Autoridade de Imigração e Asilo de Portugal (AIMA) e o Instituto da Segurança Social (IRN) trouxeram esclarecimentos sobre o assunto.
As ações questionavam a legalidade da exigência de um visto de trabalho para residentes em Portugal que desejam trabalhar na Espanha. Os tribunais decidiram que essa exigência é ilegal, permitindo que residentes portugueses trabalhem na Espanha sem a necessidade de um visto específico. No entanto, é importante observar que os residentes ainda precisam cumprir os requisitos gerais de imigração, como possuir um passaporte válido e comprovar meios de subsistência.
Além das ações judiciais, a questão da nacionalidade portuguesa também tem sido discutida. Muitos brasileiros têm optado por obter a cidadania portuguesa por meio de descendência, o que lhes permite residir e trabalhar livremente em Portugal e na Espanha. No entanto, é essencial seguir os procedimentos legais e obter a nacionalidade portuguesa de forma regularizada para evitar problemas futuros.