Ações judiciais contra AIMA e IRN levantam dúvidas sobre imigração e dupla cidadania. Saiba mais sobre as implicações para brasileiros.
Postada em 23/11/2024 às 05:30
Por Advogado Rayner
A questão da imigração e dos vistos tem sido tema de muita discussão nos últimos tempos, especialmente com as recentes ações judiciais contra a Autoridade de Imigração e Fronteiras (AIMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) em Portugal. Essas ações questionam a legalidade de algumas práticas relacionadas à concessão de vistos e à atribuição da nacionalidade portuguesa.
Um dos pontos em debate é a possibilidade de brasileiros residirem em Portugal e trabalharem na Espanha. Embora não haja um acordo formal entre os dois países, muitos brasileiros têm optado por essa alternativa. No entanto, é importante estar ciente das implicações legais e fiscais dessa escolha. É fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que não haja problemas futuros.