Regularização para imigrantes com contribuições à Segurança Social

Uma mudança significativa na legislação portuguesa agora permite que imigrantes que contribuíram para a Segurança Social solicitem a regularização de sua situação no país. A nova lei visa reconhecer as contribuições desses indivíduos para a sociedade portuguesa e facilitar sua integração.

Imigrantes que comprovarem ter contribuído para a Segurança Social por um período mínimo de cinco anos poderão solicitar a residência. As contribuições podem ter sido feitas tanto em Portugal quanto em outros países da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu.

O processo de solicitação é relativamente simples e pode ser realizado online ou presencialmente nos serviços de imigração. Os requerentes deverão apresentar documentos que comprovem suas contribuições, como extratos bancários ou recibos de pagamento.

A aprovação do pedido de residência permitirá que os imigrantes trabalhem legalmente em Portugal, tenham acesso a serviços de saúde e educação e possam residir no país por um período renovável de cinco anos. A nova lei é um passo importante para promover a inclusão social e reconhecer as contribuições dos imigrantes para a economia e sociedade portuguesas.