Vistos e Ações Judiciais: O Que Mudou na Imigração para Portugal em 2024

Para quem sonha em viver em Portugal, as regras de imigração estão em constante evolução. Em 2024, houve mudanças importantes no Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e nas ações judiciais contra a Autoridade de Imigração e Fronteiras (AIMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Entenda o que mudou no NISS e como solicitar o seu: o NISS é essencial para trabalhar e viver legalmente em Portugal. A partir de 2024, o processo de solicitação foi simplificado, podendo ser feito online ou presencialmente. Para solicitar, é necessário apresentar passaporte válido, comprovativo de residência e uma declaração de rendimentos.

Sobre as ações judiciais: várias ações judiciais estão em andamento contra a AIMA e o IRN, alegando atrasos excessivos no processamento de pedidos de visto e nacionalidade portuguesa. Essas ações têm como objetivo acelerar os processos e garantir o direito à cidadania para aqueles que preenchem os requisitos legais.

Fique atento às atualizações: as regras de imigração estão sujeitas a alterações frequentes. É importante acompanhar as informações oficiais e consultar advogados especializados para obter orientação personalizada. Ao se manter informado, você garante um processo de imigração tranquilo e evita surpresas desagradáveis.