Ações judiciais contra AIMA e IRN trazem à tona dúvidas sobre vistos e nacionalidade portuguesa.
Postada em 23/11/2024 às 05:05
Por Advogado Rayner
Em meio às ações judiciais contra a Agência de Imigração e Modernização (AIMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), muitos imigrantes questionam como funciona o reagrupamento familiar em Portugal. Esse processo permite que familiares de cidadãos portugueses ou residentes legais no país possam se juntar a eles.
Para solicitar o reagrupamento, é necessário comprovar laços familiares por meio de documentos como certidões de nascimento ou casamento. O requerente principal deve ter autorização de residência válida e meios financeiros suficientes para sustentar sua família. O processo pode levar vários meses e envolve a apresentação de documentos e entrevistas com as autoridades de imigração.
Além do reagrupamento, existe também o acompanhamento familiar, que permite que cônjuges e filhos menores de 18 anos acompanhem o titular de um visto de trabalho ou estudo. Nesse caso, o requerente principal deve comprovar que possui condições para sustentar sua família e que o acompanhamento é necessário para o seu bem-estar.