Francis Rayner

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Entenda a AIMA, IRN e a busca pela nacionalidade portuguesa

Imigração, vistos e ações judiciais: saiba tudo sobre o processo de obtenção da cidadania lusitana.


Postada em 23/11/2024 às 05:07
Por Advogado Rayner


A Agência Internacional para as Migrações (AIMA) é responsável por gerenciar os pedidos de visto e autorizações de residência em Portugal. Para agendar um atendimento presencial na AIMA, é necessário acessar o site oficial e seguir as orientações. Em caso de dificuldades, é possível entrar com uma ação judicial contra a AIMA para garantir o direito ao agendamento. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é o órgão que concede a nacionalidade portuguesa. Para solicitar a cidadania, é preciso comprovar a ligação histórica com o país, como ter ascendentes portugueses ou residir legalmente em Portugal por um determinado período. Existem diversas ações judiciais em andamento contra o IRN, questionando a demora na análise dos processos de nacionalidade.