Francis Rayner
Vistos | Cidadanias | Genealogia | Retificações| Inventários | Contratos Internacionais | Abertura de Empresas
OAB/ES 30.524 | OA 65094L
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Novas regras para imigração, vistos e ações judiciais contra AIMA e IRN afetam estrangeiros em Portugal.
Postada em 23/11/2024 às 05:12
Por Advogado Rayner
Em 2024, mudanças significativas entrarão em vigor para a imigração em Portugal. Os vistos sofrerão alterações, e as ações judiciais contra a Autoridade de Imigração e Fronteiras (AIMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ganharam destaque.
Para os estrangeiros que desejam residir em Portugal, é crucial entender essas mudanças. Os vistos de residência serão simplificados e divididos em duas categorias principais: vistos de permanência temporária e vistos de residência. Os vistos de permanência temporária permitirão estadias de até um ano, enquanto os vistos de residência concederão autorizações de residência por períodos mais longos.
Além disso, as ações judiciais contra a AIMA e o IRN têm impactado a concessão de nacionalidade portuguesa. Os tribunais têm anulado decisões negativas sobre pedidos de nacionalidade, reconhecendo a importância da integração e dos laços familiares. Essas decisões têm dado esperança a muitos estrangeiros que buscam obter a cidadania portuguesa.