Vistos e Residência em Portugal: Entenda os Impactos das Ações Judiciais

Nos últimos meses, ações judiciais têm sido movidas contra a Autoridade de Imigração e Fronteiras (AIMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) em Portugal, questionando a concessão de vistos e autorizações de residência a estrangeiros. Uma das principais preocupações é a possibilidade de perda de residência para aqueles que não possuem contrato de trabalho válido.

Entretanto, é importante esclarecer que, até o momento, não há decisão judicial definitiva que determine a anulação de vistos ou autorizações de residência concedidos. As ações judiciais ainda estão em andamento e podem levar algum tempo para serem concluídas.

Caso você seja estrangeiro residente em Portugal e não possua contrato de trabalho, é recomendável acompanhar o andamento das ações judiciais e buscar orientação jurídica especializada. A perda de residência é uma possibilidade remota, mas é sempre prudente estar informado sobre seus direitos e obrigações.