Francis Rayner

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Imigração em Destaque: CPLP e Ações Judiciais

CPLP renova acordo de residência tradicional com Portugal, enquanto ações judiciais contra AIMA e IRN seguem em curso.


Postada em 23/11/2024 às 05:23
Por Advogado Rayner


A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está renovando seu acordo de residência tradicional com Portugal, facilitando a imigração para cidadãos de países lusófonos. Enquanto isso, ações judiciais contra a Autoridade de Imigração e Asilo (AIMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) continuam a ser movidas por imigrantes que enfrentam dificuldades para obter vistos e nacionalidade portuguesa.

As ações judiciais alegam que a AIMA e o IRN estão aplicando critérios subjetivos e discriminatórios no processamento de pedidos de imigração, resultando em atrasos e indeferimentos injustificados. Os imigrantes afetados estão buscando indenizações e a revisão de suas solicitações.

Por outro lado, a renovação do acordo de residência tradicional da CPLP é uma medida positiva para os cidadãos lusófonos que desejam viver e trabalhar em Portugal. O acordo permite que eles obtenham um visto de residência temporária renovável por cinco anos, que pode ser convertido em residência permanente após um período de tempo.

Essas atualizações demonstram a complexidade e os desafios contínuos enfrentados por imigrantes em Portugal. Enquanto a renovação do acordo da CPLP oferece oportunidades para alguns, as ações judiciais contra a AIMA e o IRN destacam a necessidade de um sistema de imigração mais justo e transparente.