A Agência para a Imigração e Minorias Étnicas (AIMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) estão sob fogo devido a ações judiciais e uma notificação da União Europeia sobre possíveis irregularidades em processos de nacionalidade portuguesa.
Postada em 23/11/2024 às 05:25
Por Advogado Rayner
A AIMA e o IRN têm sido acusados de atrasos injustificados e falta de transparência na concessão de vistos e nacionalidades. Diversas ações judiciais foram movidas contra as instituições, alegando discriminação e violações de direitos humanos. Em resposta, o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, foi notificado pela União Europeia para investigar as denúncias e tomar medidas cabíveis.
As irregularidades apontadas incluem a concessão de vistos e nacionalidades a indivíduos sem os requisitos legais, bem como a demora excessiva no processamento de pedidos. A Comissão Europeia expressou preocupação com a possibilidade de esses processos estarem sendo usados para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas.
As ações judiciais e a notificação da UE geraram grande repercussão em Portugal e no exterior. A comunidade imigrante tem se manifestado contra as práticas das instituições, enquanto o governo português prometeu tomar medidas para garantir a integridade dos processos de imigração e nacionalidade.