Francis Rayner

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Vistos e Imigração em Portugal: Entenda as Ações Judiciais e a Nacionalidade

AIMA e IRN enfrentam ações judiciais por atrasos em vistos. Entenda o impacto na imigração e na obtenção da nacionalidade portuguesa.


Postada em 23/11/2024 às 05:27
Por Advogado Rayner


A Autoridade de Imigração e Asilo (AIMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) estão enfrentando ações judiciais devido aos atrasos no processamento de vistos. Esses atrasos têm afetado principalmente os pedidos de Visto de Acompanhamento Familiar, que permite que familiares de imigrantes legais se juntem a eles em Portugal.

As ações judiciais alegam que a AIMA e o IRN estão violando os direitos dos imigrantes ao não processar seus pedidos de visto dentro de um prazo razoável. Os atrasos têm causado dificuldades financeiras e emocionais para as famílias afetadas, que ficam separadas por longos períodos.

Além das ações judiciais, os imigrantes também estão buscando obter a nacionalidade portuguesa como forma de garantir seus direitos e evitar os problemas causados pelos atrasos nos vistos. A obtenção da nacionalidade portuguesa permite que os imigrantes vivam e trabalhem em Portugal sem a necessidade de um visto.