Advogados brasileiros reagem ao fim do acordo com Portugal

Advogados brasileiros estão recorrendo à justiça para contestar o fim do acordo de reciprocidade com Portugal, que permitia que profissionais das duas nações atuassem nos respectivos países sem a necessidade de revalidação de diplomas. O fim do acordo foi anunciado em dezembro de 2022 pela Ordem dos Advogados de Portugal (OA).

Desde então, mais de 50 processos foram protocolados no Brasil, segundo o presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. As ações judiciais buscam anular a decisão da OA e garantir a continuidade do acordo.

O fim da reciprocidade tem gerado preocupação entre advogados brasileiros que atuam em Portugal, pois eles terão que passar por um processo de revalidação de diplomas, o que pode levar anos e exigir investimentos financeiros significativos. A OAB defende que o acordo é benéfico para ambas as partes, pois permite o intercâmbio de profissionais e o fortalecimento dos laços jurídicos entre os dois países.

A expectativa é que os processos judiciais levem algum tempo para serem julgados. Enquanto isso, a OAB e a OA continuam em negociações para tentar encontrar uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes.