União Europeia questiona visto CPLP de Portugal

A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal por supostas irregularidades no visto de residência para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A decisão foi tomada após uma investigação que apontou possíveis violações do direito da União Europeia.

Segundo a Comissão, o visto CPLP, criado em 2021, concede privilégios excessivos aos cidadãos dos países da CPLP, como o direito de residir e trabalhar em Portugal por até cinco anos, sem a necessidade de visto de trabalho ou autorização de residência. A Comissão alega que isso viola o princípio da igualdade de tratamento entre cidadãos da UE e de países terceiros.

Portugal tem agora dois meses para responder às alegações da Comissão Europeia e apresentar medidas para corrigir as irregularidades apontadas. Caso contrário, a Comissão pode levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que poderá impor sanções a Portugal.

O governo português ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo, mas é esperado que defenda a legalidade do visto CPLP, argumentando que ele visa fortalecer os laços entre Portugal e os países da CPLP, além de facilitar a mobilidade e o intercâmbio cultural.