Dupla cidadania: PEC garante que brasileiros não percam nacionalidade

Uma importante mudança na legislação brasileira foi aprovada recentemente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21 garante que cidadãos brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não perderão a sua cidadania brasileira.

A PEC foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Presidente da República. A alteração constitucional revoga o artigo 12, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que previa a perda da nacionalidade brasileira para quem adquirisse outra nacionalidade.

Com a aprovação da PEC, os brasileiros que possuem dupla cidadania poderão manter ambas as nacionalidades sem qualquer restrição. Isso significa que eles poderão exercer todos os direitos e deveres inerentes a ambas as cidadanias, como votar, trabalhar e viajar livremente.

A medida é vista como um avanço para os brasileiros que vivem no exterior ou que desejam adquirir outra nacionalidade sem perder os seus laços com o Brasil. Ela também reforça o compromisso do país com a proteção da sua cidadania e com a valorização da diversidade cultural.