Fim da Reciprocidade: Portugal Encerra Acordo com Advogados Brasileiros

O acordo de reciprocidade, que permitia a advogados brasileiros exercerem a profissão em Portugal sem a necessidade de passar pelo Exame da Ordem português, foi encerrado após uma decisão do Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Portugal. A medida visa garantir a equivalência de formação e competências entre os advogados dos dois países.

A partir de agora, os advogados brasileiros que desejarem exercer a profissão em Portugal deverão cumprir os mesmos requisitos exigidos aos advogados portugueses, incluindo a realização do Exame da Ordem. O exame é composto por provas escritas e orais, que avaliam o conhecimento jurídico e as habilidades práticas dos candidatos.

O encerramento do acordo de reciprocidade é uma medida que busca harmonizar as regras de acesso à profissão de advogado em Portugal e garantir a qualidade dos serviços jurídicos prestados no país. Os advogados brasileiros que já estão inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal não serão afetados pela nova medida.