Francis Rayner
Vistos | Cidadanias | Genealogia | Retificações| Inventários | Contratos Internacionais | Abertura de Empresas
OAB/ES 30.524 | OA 65094L
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Medida visa facilitar a identificação e o controle de brasileiros no exterior.
Postada em 25/11/2024 às 02:15
Por Equipe Francis Rayner
A partir de 2024, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será exigido em todos os documentos emitidos por consulados brasileiros no exterior. A medida, anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores, visa facilitar a identificação e o controle de brasileiros no exterior, além de agilizar processos administrativos.
O CPF será obrigatório em documentos como passaportes, vistos, certidões de nascimento e casamento, e procurações. A exigência se aplica a todos os brasileiros, independentemente da idade ou situação legal no país de residência.
Para obter o CPF, os brasileiros no exterior podem se cadastrar no site da Receita Federal do Brasil (RFB). O procedimento é gratuito e pode ser feito online, desde que o solicitante possua um documento de identidade brasileiro válido.
O Ministério das Relações Exteriores ressalta que a medida não tem caráter punitivo e visa apenas aprimorar os serviços consulares prestados aos brasileiros no exterior. A exigência do CPF permitirá um melhor controle do fluxo migratório e facilitará a prestação de assistência consular em casos de emergência ou necessidade.