Imigração: Entenda o Reagrupamento Familiar

A imigração é um tema complexo, principalmente quando envolve reagrupamento familiar. No Brasil, ações judiciais recentes contra a Agência Internacional de Migração e Refúgios (AIMA) e o Instituto de Registros e Notariado (IRN) trouxeram esclarecimentos sobre as regras para vistos e nacionalidade portuguesa.

Para entender o reagrupamento familiar, é preciso saber que ele permite que imigrantes tragam seus familiares próximos para morar no país. No caso de Portugal, o processo é regulamentado pela Lei da Nacionalidade e envolve a obtenção de um visto de residência. O acompanhamento familiar, por outro lado, permite que familiares de imigrantes já residentes no país solicitem um visto de residência para acompanhá-los.

As ações judiciais mencionadas esclareceram que a AIMA não pode negar vistos de reagrupamento familiar sem justificativa legal. Além disso, o IRN foi obrigado a reconhecer a nacionalidade portuguesa de filhos de imigrantes nascidos no Brasil, desde que os pais tenham residência legal em Portugal.