Novas ações judiciais questionam AIMA, IRN e nacionalidade portuguesa. Entenda o que está em jogo.
Postada em 30/11/2024 às 00:39
Por Equipe Francis Rayner
A imigração portuguesa segue em constante debate, com novas ações judiciais surgindo para questionar a atuação da Agência para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (AIMA) e do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Essas ações buscam esclarecer as regras para obtenção de vistos, processos de nacionalidade e a atuação dos órgãos responsáveis.
Um dos pontos centrais é a interpretação da Lei da Nacionalidade, que concede nacionalidade portuguesa a descendentes de portugueses. No entanto, há divergências na aplicação da lei, o que tem gerado incertezas e processos judiciais. Além disso, as ações questionam a demora e a falta de transparência nos processos de imigração, prejudicando quem busca uma vida em Portugal.