Francis Rayner

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Vistos e Cidadania: Entenda as Novas Regras

Imigração, vistos e ações judiciais: saiba como as mudanças afetam a vida de estrangeiros no Brasil.


Postada em 23/11/2024 às 05:17
Por Advogado Rayner


As regras para imigração e vistos no Brasil estão passando por mudanças. A Agência Internacional de Migração (AIM) e o Instituto Nacional de Migração (IRN) anunciaram novas medidas que afetam a vida de estrangeiros no país. Entre as principais mudanças, está a possibilidade de 34 mil pessoas solicitarem vistos para imigrar com suas famílias.

Essa medida é resultado de uma ação judicial que determinou a concessão de vistos para estrangeiros que possuem descendentes portugueses. A ação foi movida pela Associação dos Imigrantes Portugueses no Brasil (AIPB) e beneficia pessoas que comprovarem descendência portuguesa até o terceiro grau.

Para solicitar o visto, os interessados devem apresentar documentos que comprovem a descendência portuguesa, como certidões de nascimento e casamento. O prazo para solicitação dos vistos é de 180 dias a partir da publicação da decisão judicial.

Além das novas regras para vistos, a AIM e o IRN também anunciaram mudanças no processo de naturalização. A partir de agora, os estrangeiros que solicitarem a nacionalidade brasileira terão que passar por uma prova de conhecimentos sobre a história, geografia e cultura do Brasil.