Cobrança de mala na Ryanair: Justiça anula decisão

Em uma reviravolta inesperada, a Justiça de Portugal anulou uma decisão anterior que condenava a Ryanair pela cobrança de mala de mão. O caso, que vinha sendo acompanhado de perto por consumidores e companhias aéreas, ganhou um novo capítulo com a recente decisão do tribunal.

Entenda o caso: Em 2020, a Autoridade da Concorrência e Mercados de Portugal (ACM) multou a Ryanair em 2 milhões de euros por cobrar taxas adicionais por malas de mão. A ACM argumentou que a cobrança era abusiva e violava os direitos dos passageiros. A Ryanair recorreu da decisão, alegando que a cobrança era justificada para cobrir os custos operacionais.

Decisão do tribunal: O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) de Portugal acolheu o recurso da Ryanair, anulando a condenação anterior. O tribunal considerou que a cobrança de mala de mão não é abusiva, desde que seja claramente comunicada aos passageiros e que existam alternativas gratuitas para transportar bagagem.

O que pode acontecer a seguir: A decisão do TCRS é um revés para os consumidores que esperavam que a cobrança de mala de mão fosse considerada ilegal. No entanto, é importante notar que a decisão é específica para Portugal e não tem impacto direto em outros países.

É possível que a decisão do TCRS inspire outras companhias aéreas a cobrar taxas adicionais por mala de mão. No entanto, também é possível que os consumidores pressionem por regulamentações mais rígidas para proteger seus direitos.