Francis Rayner

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Acesso ao Número da Segurança Social em Portugal fica mais rigoroso

Novas regras do governo português dificultam a obtenção do Número de Identificação da Segurança Social para estrangeiros não regularizados.


Postada em 24/11/2024 às 23:27
Por Equipe Francis Rayner

O governo português implementou novas regras que dificultam o acesso ao Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para estrangeiros que não estejam regularizados no país. A medida visa combater o trabalho ilegal e garantir que apenas aqueles que residem legalmente em Portugal tenham acesso aos benefícios sociais.

De acordo com as novas regras, os estrangeiros que solicitarem o NISS precisarão apresentar um documento comprovando sua situação regularizada em Portugal, como um visto de residência ou autorização de trabalho. Além disso, será necessário comprovar renda e residência fixa no país.

A medida tem gerado preocupação entre estrangeiros que vivem em Portugal sem documentação regularizada. Muitos deles dependem do NISS para acessar serviços essenciais, como saúde e educação. O governo português, por sua vez, argumenta que as novas regras são necessárias para garantir a justiça e a equidade no acesso aos benefícios sociais.

Especialistas em imigração alertam que as novas regras podem ter um impacto negativo na integração dos estrangeiros em Portugal. Eles argumentam que o acesso ao NISS é fundamental para que os imigrantes possam trabalhar legalmente, contribuir para a economia e se integrarem na sociedade portuguesa.