Trabalhadores de plataformas de entrega ganham direitos na União Europeia

A União Europeia (UE) aprovou uma série de regras que visam garantir o reconhecimento do vínculo de trabalho e os direitos dos trabalhadores que atuam em plataformas de entrega, como Uber, Glovo e Rappi. A medida é um marco importante na regulamentação do setor, que vem crescendo rapidamente nos últimos anos.

As novas regras estabelecem critérios claros para determinar se um trabalhador de plataforma é considerado um empregado ou autônomo. Entre os fatores considerados estão o controle exercido pela plataforma sobre o trabalho, o nível de dependência do trabalhador em relação à plataforma e a possibilidade de o trabalhador negociar seus termos de trabalho.

Com o reconhecimento do vínculo empregatício, os trabalhadores de plataformas passam a ter direito a uma série de benefícios, como salário mínimo, férias remuneradas, seguro saúde e proteção contra demissões injustas. As regras também exigem que as plataformas forneçam aos trabalhadores informações claras sobre seus termos de trabalho e condições de pagamento.

A medida é vista como uma vitória para os trabalhadores de plataformas, que há muito lutam por reconhecimento e direitos. Espera-se que as novas regras melhorem as condições de trabalho e a segurança financeira desses trabalhadores, que desempenham um papel crucial na economia digital.