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Autorização de Residência Automática para Portugal: Entenda como Funciona

A tão esperada autorização de residência automática para Portugal já está em vigor. Entenda por que não existe um visto automático e como funciona a nova modalidade.


Postada em 25/11/2024 às 02:13
Por Equipe Francis Rayner

Autorização de Residência Automática para Portugal: Entenda como Funciona

Embora muitos anseiem por um visto automático para Portugal, essa modalidade não existe. No entanto, uma nova autorização de residência automática foi implementada, facilitando o processo para estrangeiros que desejam residir no país.

Por que não existe um visto automático para Portugal?

Portugal é membro da União Europeia (UE), o que significa que os cidadãos da UE têm o direito de viver e trabalhar em qualquer outro país membro sem a necessidade de um visto. No entanto, os cidadãos de países terceiros (não pertencentes à UE) precisam de um visto ou autorização de residência para permanecer em Portugal por mais de 90 dias.

Como funciona a nova autorização de residência automática?

A nova autorização de residência automática é válida por um ano e pode ser renovada indefinidamente. Ela é concedida a estrangeiros que cumpram determinados requisitos, como:

  • Ter um contrato de trabalho válido em Portugal;
  • Ser trabalhador autônomo ou empresário;
  • Ser estudante em uma instituição de ensino superior portuguesa;
  • Ter rendimentos suficientes para se sustentar em Portugal;
  • Ter um cônjuge ou filho português ou cidadão da UE.

Para solicitar a autorização de residência automática, os estrangeiros devem apresentar os documentos necessários no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O processo pode levar até 60 dias para ser concluído.

Vantagens da autorização de residência automática

A autorização de residência automática oferece várias vantagens, incluindo:

  • Permite que os estrangeiros residam em Portugal sem a necessidade de um visto;
  • É válida por um ano e pode ser renovada indefinidamente;
  • Dá acesso a serviços de saúde e educação públicos;
  • Permite que os estrangeiros trabalhem ou estudem em Portugal.