Francis Rayner
Vistos | Cidadanias | Genealogia | Retificações| Inventários | Contratos Internacionais | Abertura de Empresas
OAB/ES 30.524 | OA 65094L
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A Agência de Imigração e Fronteiras (AIMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) esclarecem as condições para entrar em Portugal sem visto e as ações judiciais em andamento.
Postada em 30/11/2024 às 00:31
Por Equipe Francis Rayner
Para cidadãos de países que não necessitam de visto para entrar na União Europeia, incluindo o Brasil, é possível permanecer em Portugal por até 90 dias a cada 180 dias. No entanto, para estadias mais longas, é necessário obter um visto ou autorização de residência. A AIMA e o IRN orientam os imigrantes a verificarem as regras específicas para sua nacionalidade no site oficial da AIMA.
A notícia também aborda as ações judiciais em andamento contra a AIMA e o IRN por parte de imigrantes que alegam atrasos no processamento de pedidos de nacionalidade portuguesa. Os tribunais têm dado ganho de causa aos imigrantes, reconhecendo o direito à nacionalidade portuguesa após cinco anos de residência legal. A AIMA e o IRN estão trabalhando para agilizar os processos e reduzir os tempos de espera.