Vistos em 2024: O que mudou? Parte 2

O cenário da imigração portuguesa está em constante evolução, e 2024 não será diferente. Com a entrada em vigor de novas regras para obtenção de vistos, é fundamental ficar atento às mudanças. Neste artigo, vamos abordar as principais alterações e esclarecer as ações judiciais em andamento contra a Agência para a Gestão Integrada de Estrangeiros e Fronteiras (AIMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

As novas regras para vistos em 2024 visam agilizar os processos e reduzir a burocracia. Entre as mudanças, destaca-se a criação de um novo visto para trabalhadores qualificados, que simplifica o processo para profissionais de áreas específicas. Além disso, o governo português anunciou a ampliação do prazo para solicitação de vistos de residência, que passará para 90 dias após a entrada no país.

No âmbito das ações judiciais, diversas pessoas têm questionado a legalidade das decisões da AIMA e do IRN em processos de nacionalidade portuguesa. As ações alegam que os órgãos têm negado indevidamente pedidos de nacionalidade, mesmo quando os requerentes cumprem os requisitos legais. Os processos judiciais estão em andamento e devem impactar diretamente a vida de muitos imigrantes que buscam obter a cidadania portuguesa.