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Portugal: legalização sem visto em 2024

Entenda as novas regras de imigração e as ações judiciais contra AIMA e IRN para obter a nacionalidade portuguesa.


Postada em 30/11/2024 às 00:52
Por Equipe Francis Rayner


Portugal tem se tornado um destino cada vez mais atraente para imigrantes. Em 2024, novas regras de imigração entrarão em vigor, oferecendo uma oportunidade para estrangeiros se legalizarem sem a necessidade de um visto. No entanto, ações judiciais contra a Agência para a Imigração e Modernização (AIMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) estão questionando a validade dessas novas regras.

As ações judiciais alegam que as novas regras violam a Constituição portuguesa e os tratados internacionais. A AIMA e o IRN argumentam que as regras são necessárias para controlar a imigração e proteger a segurança nacional. O resultado dessas ações judiciais ainda é incerto, mas elas podem ter um impacto significativo nas regras de imigração de Portugal.

Enquanto isso, os estrangeiros que desejam obter a nacionalidade portuguesa ainda podem fazê-lo por meio dos métodos tradicionais, como casamento com um cidadão português ou residência legal por cinco anos. No entanto, é importante estar ciente das novas regras de imigração e das ações judiciais em andamento para evitar possíveis problemas no futuro.