Descubra os requisitos e exceções para visitar Portugal sem visto, incluindo as implicações de ações judiciais contra a AIMA e o IRN.
Postada em 23/11/2024 às 04:56
Por Advogado Rayner
Para cidadãos de muitos países, Portugal oferece a possibilidade de entrada sem visto para estadias de curta duração. No entanto, existem algumas exceções e requisitos que devem ser atendidos. O Acordo de Isenção de Vistos (AIMA) permite que cidadãos de vários países, incluindo Brasil, Estados Unidos e Canadá, permaneçam em Portugal por até 90 dias sem visto. No entanto, é importante observar que ações judiciais recentes contra o AIMA podem afetar a elegibilidade de alguns indivíduos.
Além do AIMA, o Regulamento de Isenção de Vistos (IRN) também isenta cidadãos de certos países da exigência de visto para estadias de até 90 dias. No entanto, o IRN se aplica a um número mais limitado de países do que o AIMA. Para aqueles que não são elegíveis para isenção de visto, é necessário obter um visto antes de viajar para Portugal. Os vistos podem ser obtidos nas embaixadas ou consulados portugueses no exterior.
É importante ressaltar que a obtenção da nacionalidade portuguesa pode afetar a elegibilidade para isenção de visto. Indivíduos que possuem dupla cidadania, incluindo portuguesa, podem estar sujeitos a diferentes requisitos de visto. Portanto, é recomendável verificar os regulamentos específicos aplicáveis à sua situação antes de viajar.
Para obter informações mais atualizadas e detalhadas, consulte o site oficial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal.