Residência em Portugal: Justiça define prazo de 90 dias para autorizações

Uma decisão recente da Justiça Portuguesa estabeleceu um prazo de 90 dias para que o governo do país se pronuncie sobre pedidos de autorização de residência. A decisão visa diminuir o tempo de espera enfrentado por imigrantes que buscam viver e trabalhar em Portugal.

Antes da decisão judicial, não havia um prazo definido para a análise dos pedidos de residência, o que levava a demoras significativas. A nova regra estabelece que o governo deve tomar uma decisão dentro de 90 dias a partir da data de recebimento do pedido.

A decisão judicial é uma vitória para os imigrantes que enfrentam longos períodos de incerteza enquanto aguardam a aprovação de seus pedidos de residência. O prazo de 90 dias oferece maior clareza e previsibilidade para aqueles que buscam construir uma vida em Portugal.

É importante observar que a decisão judicial não garante a aprovação automática dos pedidos de residência. O governo ainda tem o poder de rejeitar pedidos que não atendam aos requisitos legais. No entanto, o prazo de 90 dias visa agilizar o processo e reduzir a ansiedade e o estresse enfrentados pelos imigrantes.