RNH: Governo português mantém imposto menor para estrangeiros

Em uma decisão inesperada, o governo português anunciou o adiamento do fim do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH). O programa, que concede benefícios fiscais a estrangeiros que se mudam para Portugal, estava previsto para terminar em 2023.

No entanto, o governo reconheceu a importância do RNH para atrair investimentos e talentos estrangeiros. A decisão de manter o regime foi tomada após consultas com especialistas e representantes do setor empresarial. O RNH oferece uma taxa de imposto de renda fixa de 20% sobre rendimentos não portugueses, além de isenções em outros impostos.

A mudança é uma boa notícia para estrangeiros que planejam se mudar para Portugal. O RNH oferece uma vantagem fiscal significativa, tornando o país mais atraente para profissionais qualificados e investidores. O governo espera que o adiamento do fim do regime ajude a impulsionar a economia e a criar empregos.

É importante observar que o RNH não é um programa de cidadania. Os estrangeiros que se beneficiam do regime ainda precisam atender a certos requisitos, como residir em Portugal por pelo menos 183 dias por ano. Além disso, o programa está sujeito a alterações futuras, por isso é aconselhável consultar as autoridades fiscais portuguesas para obter as informações mais atualizadas.