Imigração em Portugal: Entenda o que muda com as ações judiciais

Nos últimos meses, o cenário da imigração em Portugal tem sido marcado por uma série de ações judiciais que podem afetar a situação de estrangeiros que residem no país. Uma das principais questões em debate é a possibilidade de perda de residência para aqueles que não possuem contrato de trabalho válido.

As ações judiciais em questão são direcionadas à Autoridade de Imigração e Fronteiras (AIMA) e ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Elas questionam a legalidade da exigência de um contrato de trabalho para a concessão de vistos de residência. Atualmente, a lei portuguesa estabelece que estrangeiros que desejam residir no país por mais de 90 dias precisam comprovar um vínculo empregatício.

No entanto, as ações judiciais argumentam que essa exigência viola o princípio da livre circulação de pessoas dentro da União Europeia. Os autores das ações alegam que a exigência de um contrato de trabalho cria uma barreira desproporcional para estrangeiros que buscam trabalhar ou estudar em Portugal. O desfecho dessas ações judiciais ainda é incerto, mas elas têm gerado preocupação entre imigrantes que residem no país sem contrato de trabalho válido.