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Vistos para Portugal: o que fazer se houver atraso?

Entenda o que fazer se o seu visto para Portugal atrasar e quais são os direitos dos imigrantes no país.


Postada em 30/11/2024 às 00:49
Por Equipe Francis Rayner


A imigração para Portugal tem crescido nos últimos anos, e com isso, a demanda por vistos também aumentou. No entanto, é importante estar ciente de que atrasos podem ocorrer no processamento dos pedidos. Se o seu visto atrasar, é fundamental saber quais são os seus direitos e o que fazer para garantir que o processo seja concluído com sucesso.

Se o seu visto atrasar mais de 30 dias, você pode entrar com uma ação judicial contra a Autoridade de Imigração e Asilo (AIMA) ou o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O prazo para entrar com a ação é de 30 dias após o vencimento do prazo de análise do pedido. É importante procurar orientação jurídica especializada para garantir que o processo seja conduzido corretamente.

Além disso, é importante lembrar que os imigrantes em Portugal têm direito à nacionalidade portuguesa após cinco anos de residência legal no país. Para obter a nacionalidade, é necessário comprovar proficiência na língua portuguesa e ter um bom comportamento cívico. O processo de aquisição da nacionalidade portuguesa é relativamente simples e pode ser iniciado após o período de residência exigido.